Um aplicativo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) possibilita pagar multas com até 40% de desconto em alguns estados do Brasil, no caso de motoristas que decidem não recorrer.
O desconto vale para multas emitidas por autoridades que aderiram ao Sistema de Notificação Eletrônica do Denatran. Até o momento, fazem uso do sistema o DNIT e os Detrans ou DERs do Distrito Federal e dos estados do Mato Grosso do Sul, Goiás, Acre, Paraíba e Pernambuco.
O aplicativo informa ao motorista sobre suas infrações após o registro no programa. Aqueles que efetuaram cadastro e ainda pretendem recorrer ganham o desconto de 20%. O app está disponível para sistemas iOS e Android.
Para realizar o registro, o motorista precisa informar os dados pessoais, placa do veículo e o Renavam. Quem utiliza o serviço recebe as notificações de infrações pelo telefone em até 24 horas e não mais a multa em papel em até 30 dias.
A advogada especialista em Direito do Trânsito e integrante da Comissão de Trânsito da OAB Rochane Ponzi alerta aos motoristas do benefício que o aplicativo traz.
“Vale a pena aproveitar o desconto quando o motorista não tem o que alegar para recorrer da multa”, disse a advogada.
Além disso, segundo Ponzi, faz sentido que os motoristas ganhem desconto maior quando reduzem os custos do estado com notificações durante o prazo de defesa.
Porém é importante lembrar que, além da multa, o motorista pode ter a carteira de habilitação suspensa. Nesse caso, pode ser melhor tentar recorrer.
O aplicativo
Nomeado de Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), o app está disponível há um ano, quando foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Conatram) com objetivo de integrar informações sobre multas, diminuir despesas com envios de cartas pelos Correios e agilizar todo processo, tendo a garantia de que o infrator receba o aviso.
