Entre os dias 20 e 24 de setembro, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o país, promoverão a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista.
O objetivo do evento é promover o maior número de soluções consensuais dos conflitos trabalhistas, além de garantir a efetiva quitação dos débitos já garantidos em juízo com a realização de diversas audiências de conciliação e atividades de execução.
Segundo o coordenador da Comissão de Execução Trabalhista, ministro Cláudio Brandão, o evento traz as duas faces da Justiça do Trabalho, sendo a primeira a busca pela conciliação de conflitos de forma pacífica, e a segunda, que é o caráter impositivo, de fazer valer a decisão, por meio de buscas por bens, leilões, uso de tecnologia, entre outras alternativas.
“Para o devedor que tem intenções de pagar sua dívida, mas enfrenta dificuldades, o evento traz soluções para que ele consiga resolver a situação. Mas também tem a atuação mais incisiva da Justiça do Trabalho para rastrear os bens daqueles que foram condenados e não se dispõem a tentar quitar a dívida”, ressalta.
Qualquer parte do processo trabalhista, seja empregado ou empregador, poderá participar do evento, que tenha intenção de conciliar e resolver consensualmente o processo. Caso não exista um processo em andamento, é possível agendar uma sessão de conciliação no setor pré-processual dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs). As partes interessadas poderão se inscrever por meio dos TRTs de sua região.