STJ: Imobiliária não tem responsabilidade solidária por entrega atrasada de imóvel
Imobiliária não responde solidariamente com incorporadora pelo atraso da obra. Este é o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal…
Juíza aumenta multa a condômino por condutas antissociais
Em Águas Claras (DF), a juíza Indiara Arruda de Almeida Serra, da 3ª vara Cível, determinou majoração de multa pecuniária…
Racismo: homem deve indenizar vizinho em R$ 7 mil após ofensa
Decisão da 2ª Vara Cível de Bragança Paulista manteve parecer inicial da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de…
Racismo: moradora que injuriou síndica é condenada pela Justiça de SC
Uma mulher foi condenada ao cumprimento de pena de dois anos e dois meses de reclusão, em regime inicial aberto,…
Morador é agredido pelo porteiro do condomínio em Uberlândia
Na tarde desta terça-feira (2), um morador foi agredido pelo porteiro do condomínio onde mora no bairro de Panorama, que…
Justiça altera reajuste de aluguel de lojista
Os índices de reajuste de aluguel subiram bem acima da inflação em 2020. Os indicadores medidos pela Fundação Getulio Vargas,…
Mulher de João Gilberto pode ser despejada após morte do cantor
Maria do Céu Harris viveu com o músico João Gilberto nos últimos anos e luta na Justiça para ter sua…
Prefeitura vai indenizar morador por desvalorização de imóvel
Toda prefeitura é responsável pelo sistema de escoamento das águas das chuvas, que é composto por estruturas nas vias urbanas…
Aplicativo delivery indenizará condomínio por furto de entregador
Segurança e praticidade são os itens mais procurados por quem vive em condomínio. E estes itens também são utilizados na…
Justiça suspende obras de condomínio por questão ambiental
A Justiça do Estado do Paraná, em atendimento a um pedido do Ministério Público do Paraná, determinou liminarmente a suspensão de…