PL sobre possibilidade de condomínio ser pessoa jurídica é aprovado no Senado
Foi aprovado pelo Senado, nesta quinta-feira (16), o projeto de lei 3.461/2019, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que altera…
Distrato na compra de imóveis é alterado no Senado
Quando o assunto é distrato imobiliário, ainda há muito que se discutir, inclusive no legislativo federal. O Senado concluiu nesta quarta-feira…
Senado aprova texto-base de projeto sobre distrato imobiliário
O Senado aprovou nesta terça-feira (20), em Plenário, o texto-base do projeto que fixa direitos e deveres das partes nos casos…