STJ: Imobiliária não tem responsabilidade solidária por entrega atrasada de imóvel
Imobiliária não responde solidariamente com incorporadora pelo atraso da obra. Este é o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal…
Judiciário e Mercado Imobiliário debatem sobre vícios construtivos
Debater meios para a diminuição de ações judiciais relacionadas a “vícios construtivos”, bem como estimular o uso de soluções extrajudiciais…
Parcelas a vencer são incluídas em dívida condominial
Com base nos princípios da efetividade e da economia processual, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a…