O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (10), o Projeto de Lei 888/19 que prorroga incentivos tributários para construtoras no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. A matéria agora segue para tramitação no Senado Federal. O projeto de autoria do deputado Marcelo Ramos altera a Lei 12.024/09, que já garantia para obras antigas um percentual de 1% da receita mensal obtida, a título de tributos federais pagos por construtoras e incorporadoras de imóveis ligadas ao programa. De acordo com o deputado, com a aprovação do projeto será possível garantir empregos formais, além de um ambiente jurídico favorável para empresas que fizerem o planejamento tributário.